Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária.
O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual de aumento.
O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual de aumento.
Informações do DN e Rm No foco
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