quinta-feira, 29 de setembro de 2011

INSS quer cobra pensão de motorista infrator

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se prepara para cobrar do motorista infrator os valores que forem gastos com o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes.
A AGU (Advocacia Geral da União) irá entrar com ações na Justiça exigindo o ressarcimento para os cofres públicos dos valores gastos com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso –quando assume o risco de matar–, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima.
Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador geral de matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para entrar com novas ações. “Pretendemos ter antes a jurisprudência favorável”, disse.
Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.
Fonte: SPN

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