As obras da segunda fase do Hospital Regional Norte (HRN) em Sobral foram suspensas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Carlos Rodrigues Feitosa. Atendendo ajuizamento do consórcio Damiani-OTT, na vara única da comarca de Jaguaruana, o magistrado concedeu liminar para que a Justiça delibere sobre a possível legalidade do consórcio Marquise/EIT.
"A decisão deve-se ao fato de que a Comissão de Licitação declarou como vencedor da licitação o consórcio Marquise/EIT, contrariando a Lei de Licitação, uma vez que a empresa EIT está em processo de recuperação judicial, portanto impedida de assinar contratos com os governos federal, estadual e municipal", diz o advogado do consórcio Damiani/OTT, André Duda.Para o advogado, "este despacho do desembargador demonstra mais uma vez que a comissão de licitação do Estado está tomando decisões equivocadas que causam prejuízos aos cofres públicos e principalmente à população que continua sem o Hospital para buscar atendimento digno de saúde".O diretor comercial do Damiani/OTT, Bruno Damiani, diz que a obra está em fase final de conclusão da primeira etapa. "O que está sendo suspensa é a segunda fase de finalização da obra". Ele informa que seu consórcio foi o legítimo vencedor da conclusão da obra com um preço de R$ 4 milhões a menos que o da Marquise/EIT.Em julho passado, o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, suspendeu a licitação para contratação de empresa para realizar obras no HRN. A medida já visava às obras de segunda etapa de conclusão, que compreende serviços elétricos, instalação de aparelhos de ar condicionado, gases medicinais e obras civis, inclusive estruturas metálicas.
Fonte: DN
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